2151343-04.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151343-04.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: J. F. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: T. C. da S. R. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. MENOR REPRESENTADO PELO GENITOR PRETENDENDO A FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS A SEREM PAGOS PELA GENITORA. CORRE AÇÃO AJUIZADA PELO MENOR, REPRESENTADO PELA GENITORA, EM QUE JÁ SE FIXARAM PROVISÓRIOS A SEREM PAGOS PELO PAI. QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO MENOR QUE JÁ FOI AGITADA NO OUTRO FEITO, PENDENTE DELIBERAÇÃO A RESPEITO. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EVITANDO A FIXAÇÃO DE NOVA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, O QUE ACENTUARIA A COMPLEXIDADE DA CAUSA, DESATENDENDO AO MELHOR INTERESSE DO MENOR. CRIANÇA QUE JÁ VEM TENDO SUAS NECESSIDADES SUPRIDAS PELO GENITOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Eduardo de Santis (OAB: 284693/SP) - Marcelo Aparecido Girardi (OAB: 287153/SP) - Elvis Ozias Benevides dos Santos (OAB: 375056/SP) - Tamires Cristini Costa Rafael Benevides (OAB: 441688/SP) - 4º andar