2150178-19.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150178-19.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: O. B. - Agravado: J. J. B. F. - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEIRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR EM AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS AVOENGOS. O AGRAVANTE, APOSENTADO, ALEGA QUE O ALIMENTANDO, MAIOR DE IDADE E ECONOMICAMENTE ATIVO, POSSUI CONDIÇÕES DE PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO, JUSTIFICANDO A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO ALIMENTANDO, QUE ATINGIU A MAIORIDADE E POSSUI ATIVIDADE REMUNERADA, JUSTIFICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS.III. RAZÕES DE DECIDIRA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR, BASEADA NA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. CONSIDERANDO A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO, SUA CAPACIDADE DE TRABALHO E A CONSTITUIÇÃO DE NÚCLEO FAMILIAR PRÓPRIO, É DE RIGOR A SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ducler Foche Chauvin (OAB: 269191/SP) - Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB: 257627/SP) - 4º andar