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Publicações do processo
2149336-39.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2149336-39.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daniele Andrade Augusto Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Ao serviço de Processamento da 13ª Câmara de Direito Público, para correção do cadastramento, a fim de que os presentes autos sejam também vinculados aos autos do processo nº 1007086-96.2025.8.26.0529 (ação declaratória de inexistência de vínculo da agravante com o veículo em questão, cujos débitos de IPVA se executa), em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Santana de Parnaíba, pois conexo à execução fiscal subjacente. Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Luiz Gustavo Castelo dos Santos (OAB: 180095/SP) - Luiz Vinicius dos Santos Castelo (OAB: 536425/SP) - Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) - 1° andar
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