2149277-51.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149277-51.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elton Santos Rodrigues - Agravado: Rinaldo Lourenço dos Santos e outro - Agravado: Condominio Vista Conceição - Agravado: West Garden Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER CUSTEADOS PELA PARTE AGRAVANTE E AGRAVADA. REVOGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO AGRAVANTE DE ADIANTAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, ATRIBUINDO-SE O CUSTEIO INTEGRAL DA PROVA TÉCNICA EXCLUSIVAMENTE ÀS PARTES QUE EFETIVAMENTE REQUERERAM SUA PRODUÇÃO. CABIMENTO. PERÍCIA REQUERIDA PELA PARTE AGRAVADA. PAGAMENTO EXCLUSIVO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE QUE REQUEREU A PERÍCIA. APLICAÇÃO DO ART. 95, CAPUT, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Alves da Silva (OAB: 392629/SP) - Dimitrius Terenziani Buzian (OAB: 187487/SP) - Marcelo Morceli Campos (OAB: 183581/SP) - Blanca Peres Mendes (OAB: 278711/SP) - Marcel Collesi Schmidt (OAB: 180392/SP) - 4º andar