2148783-89.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148783-89.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Padaria e Lanchonete Trevo de Salto de Pirapora Ltda - Agravado: Caiuby e Nascimento Advogados Associados - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. PEDIDO DE DESBLOQUEIO. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO SATISFEITA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DA CONTA DA EXECUTADA. A AGRAVANTE ALEGA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA E APRESENTA EXTRATOS QUE DEMONSTRAM BLOQUEIO REITERADO POR FORÇA DA "TEIMOSINHA", EXCETO A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL QUE FUNDAMENTOU A DECISÃO EMBARGADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NECESSIDADE DE MANTER O BLOQUEIO DOS VALORES NA CONTA DA EXECUTADA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA E A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO RECORRIDA DECLAROU QUE O SOMATÓRIO DOS VALORES DEPOSITADOS E BLOQUEADOS NA CONTA JUDICIAL FOI INTEGRALMENTE LEVANTADO PELAS PARTES, RESULTANDO EM SALDO ZERO. 4. OS LEVANTAMENTOS REALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE FORAM SUFICIENTES PARA SATISFAZER A EXECUÇÃO, NÃO TENDO VALORES DEVIDOS AO EXEQUENTE NEM NECESSIDADE DE MANTER BLOQUEIOS VIA SISBAJUD.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SOMA DOS VALORES DEPOSITADOS E BLOQUEADOS FOI INTEGRALMENTE ELEVADA, RESULTANDO EM SALDO ZERO. 2. NÃO HÁ NECESSIDADE DE MANTER BLOQUEIOS VIA SISBAJUD. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP) - Paulo Roberto Giavoni (OAB: 64253/SP) - Fernanda Ciardo Rodrigues (OAB: 369086/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - 3º andar