2148576-90.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo Câmaras Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148576-90.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanes - Agravado: Walter Silva Lima - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. BLOQUEIO ON LINE. SALDO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES ALCANÇADOS PELO SISTEMA SISBAJUD. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESULTOU DEMONSTRADO QUE OS VALORES CONSTRITADOS SEJAM PROVENIENTES DO SALÁRIO DO EXECUTADO, QUE ESTAVAM DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA OU, AINDA, QUE INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, CONSTITUA A ÚNICA RESERVA DE EMERGÊNCIA GARANTIDORA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR. ADMISSIBILIDADE DA PENHORA NO CASO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias Farah Junior (OAB: 176700/SP) - Danilo Augusto Ruivo (OAB: 195310/SP) - Charles dos Santos Cabral Rocha (OAB: 344179/SP) - 3º andar