2148293-67.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148293-67.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: D. M. de S. B. - Agravada: J. S. S. B. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS E SUSPENDEU PROVISORIAMENTE AS VISITAS PATERNAS PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO IMEDIATO DA CONVIVÊNCIA OU, SUBSIDIARIAMENTE, REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL INADMISSIBILIDADE PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, INDICAM VULNERABILIDADE EMOCIONAL DA MENOR E POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO, RECOMENDANDO A MANUTENÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO DOCUMENTOS SUPERVENIENTES NÃO SUBMETIDOS AO CRIVO DO JUÍZO DE ORIGEM, INVIABILIZANDO SUA APRECIAÇÃO EM GRAU RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA AINDA PENDENTE DE APRECIAÇÃO NA ORIGEM NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PARA ADEQUADO ESCLARECIMENTO DOS FATOS E DEFINIÇÃO DA GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Humberto Ferreira Sa (OAB: 273557/SP) - Amanda de Melo Santana (OAB: 517643/SP) - 4º andar