2147930-17.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147930-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Sofisa S/A - Agravado: Friesp Alimentos S A e outros - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Mantiveram o acórdão recorrido que deu provimento ao recurso do exequente agravante para deferir a pesquisa de bens dos executados agravados mediante expedição de ofício ao CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). V.U. - PROCESSO CIVIL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO: ART. 1.030, II, DO CPC DESACOLHIMENTO DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA PATRIMONIAL VIA SISTEMA CCS - BACEN COMO MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA ADMISSIBILIDADE NA ESPÉCIE - TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO 1137 PELO STJ FOI CORRETAMENTE APLICADA AO CASO CONCRETO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE PARA AUTORIZAR A ADOÇÃO DA MEDIDA DEFERIDA POIS EXISTENTES NOS AUTOS ELEMENTOS OBJETIVOS APTOS A JUSTIFICAR A MEDIDA HIPÓTESE EM QUE A ADOÇÃO JUDICIAL DE MEIOS EXECUTIVOS - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJSP PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA A ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA COERCITIVA EXCEPCIONAL - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, TAL COMO PROLATADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Josiane Cristina Ramos (OAB: 241932/MG) - 3º andar