2147727-21.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147727-21.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Rodoborges Express e Logistica Integrada Ltda - Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. INCONFORMISMO QUE NÃO PROSPERA. A IMPUGNAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADA DE FORMA GENÉRICA E IMPRECISA, SEM A COMPROVAÇÃO DO ERRO NA SUA ELABORAÇÃO MEDIANTE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DESRESPEITA O COMANDO DO ARTIGO 525, §§ 4º E 5º, DO CPC, INVIABILIZANDO O SEU ACOLHIMENTO.ALEGADA NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO COM FULCRO NO ART. 520, IV, DO CPC QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO, EIS QUE NÃO FOI OBJETO DE DECISÃO NA ORIGEM. ANÁLISE NESTA SEDE OBSTADA SOB PENA DE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DO E.STJ.DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Dantas Queiroz (OAB: 272639/SP) - João Guimaro de Carvalho Filho (OAB: 250041/SP) - Fernando Ariosto Souza Silva (OAB: 253871/SP) - Bruno Gomes Bezerra (OAB: 295624/SP) - 3º andar