2147193-77.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147193-77.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: H. E. A. - Agravada: C. B. de F. E. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - MENOR. GUARDA PROVISÓRIA MANTIDA COM A GENITORA. GENITOR QUE PLEITEIA A REFORMA DA DECISÃO, A FIM DE QUE SE ESTABELEÇA 'DUPLO DOMICÍLIO', COMO CONVENCIONADO, INFORMALMENTE, EM MOMENTO ANTERIOR E A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PERNOITES, ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS. INADMISSIBILIDADE. MENOR, QUE CONTA COM DOIS ANOS DE IDADE, QUE NECESSITA DE ROTINA ESPECÍFICA, A FIM DE NÃO PREJUDICAR SEU DESENVOLVIMENTO. ACORDO PROPOSTO PELO GENITOR QUE PODE MAIS ATRAPALHAR O MENOR DO QUE AJUDÁ-LO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE AJUSTE DO ALEGADO 'DUPLO DOMICÍLIO'. MINUTA DE ACORDO (NÃO CELEBRADO) QUE PREVIA A FIXAÇÃO DO LAR MATERNO COMO DOMICÍLIO DA CRIANÇA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM PATAMAR ELEVADO. ALIMENTANTE QUE JÁ REALIZA O CUSTEIO DIRETO DE DESPESAS EM PROVEITO DA CRIANÇA. VERBA QUE, UMA VEZ PRESTADA, NÃO PODE SER REPETIDA, AINDA QUE OS ALIMENTOS DEFINITIVOS SEJAM FIXADOS EM MONTANTE INFERIOR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DETERMINADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Aparecida da Costa Dias (OAB: 297346/SP) - Isabela Factori Dandaro (OAB: 305441/SP) - Natália Nunes Delfino (OAB: 64263/SC) - Flavia Aparecida de Oliveira (OAB: 464825/SP) - 4º andar