2146113-78.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146113-78.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Rony Mello (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Parque das Flores Projetos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira - Acolheram em parte os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO BIS IN IDEM E QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO BIS IN IDEM. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO JÁ ABSORVE A TESE. AUSENTE PLANILHA DE CÁLCULO, DEMONSTRANDO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. CONTADORIA JUDICIAL EXTINTA PELAS PORTARIAS Nº 10.185/2022 E Nº 10.260/2023 DO TJSP. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evenildo de Paula Oliveira (OAB: 522958/SP) - Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB: 209019/SP) - 3º andar