2145914-56.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145914-56.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Altinópolis - Agravante: Guiomar Rodrigues Rosa - Agravado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS, DIANTE DA PERMANÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAL E ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À ATUAÇÃO DE SEU PATRONO. SUSPENSÃO ANTERIORMENTE DETERMINADA NO PROCESSO E MANTIDA POR ESTA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017487-41.2026.8.26.0000. DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS CONFERIU DELIMITAÇÃO TEMPORAL À MEDIDA, COM POSSIBILIDADE DE RETOMADA ANTECIPADA CASO CONCLUÍDAS AS APURAÇÕES. APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM FIRMA RECONHECIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA OS DEMAIS FUNDAMENTOS CAUTELARES ANTERIORMENTE CONSIDERADOS. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTE TRIBUNAL. MEDIDA TEMPORÁRIA E SUJEITA A REAVALIAÇÃO. ILEGALIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE NÃO CONFIGURADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP) - Jessica da Silva Arruda (OAB: 495693/SP) - 4º andar