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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3102307/SP (2025/0435944-8) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:NELSON MORAES JUNIOR ADVOGADOS:RODRIGO KOPKE SALINAS - SP146814 FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA - SP285631 GUILHERME MONTEIRO FERREIRA - SP389921 ISIS GUERLE TONSO - SP384988 AGRAVADO:HILDA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADOS:PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776 GABRIELA CORRÊA DIAS - SP407244 LIVIA CRISTINA MAGALHÃES LERIA - SP482864 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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