2145510-05.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145510-05.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibaté - Agravante: Vitor Hugo Botelho - Agravado: Setpar 99 Empreeendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO, AFASTAR A INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º, DO CPC E ADMITIR A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. JUROS DE MORA SOBRE INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES. TERMO INICIAL. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA APENAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL APLICÁVEL À HIPÓTESE. MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º, DO CPC. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO, VOLTADA À SATISFAÇÃO PROPORCIONAL DO CRÉDITO E À OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, SEM DESVIRTUAMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP) - Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - Leonardo Henrique Cortazzo (OAB: 326260/SP) - Michelle Borges Dias (OAB: 272171/SP) - 4º andar