2144645-79.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144645-79.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. H. V. A. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: A. A. da S. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS DE TERCEIROS ALEGAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO E CONFUSÃO PATRIMONIAL COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DA PENSÃO REALIZADOS POR FAMILIARES E TERCEIRO ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE AS CONTAS SÃO UTILIZADAS PARA O RECEBIMENTO OU A MOVIMENTAÇÃO DE RECEITAS PERTENCENTES AO EXECUTADO FOTOGRAFIAS QUE INDICAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL, MAS NÃO COMPROVAM PARTICIPAÇÃO DOS TERCEIROS EM FRAUDE À EXECUÇÃO CONSTRIÇÃO DE PATRIMÔNIO DE PESSOAS ESTRANHAS À RELAÇÃO PROCESSUAL QUE EXIGE PROVA CONCRETA E SEGURA TEORIA DO TERCEIRO CÚMPLICE INAPLICÁVEL SEM DEMONSTRAÇÃO DE COLABORAÇÃO CONSCIENTE PARA A OCULTAÇÃO PATRIMONIAL QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO IGUALMENTE DESCABIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONSISTENTES POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM CASO DE APRESENTAÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Sales Santos (OAB: 418738/SP) - Isaac Pereira Gomes (OAB: 399025/SP) - Antonio Francisco Balbino Junior (OAB: 234946/SP) - 4º andar