2144496-83.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144496-83.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Daniele Cosme dos Santos - Agravado: Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. SUSPEIÇÃO DE PERITO JUDICIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO JUDICIAL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO.A ADMISSIBILIDADE RECURSAL É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. O EFEITO SUSPENSIVO, DEFERIDO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO VINCULA O JULGAMENTO COLEGIADO NEM PRECLUI O REEXAME DOS PRESSUPOSTOS.A DECISÃO QUE APRECIA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO JUDICIAL NÃO FIGURA NOS INCISOS NEM NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.015 DO CPC, INEXISTINDO OUTRA NORMA AUTORIZADORA.A TAXATIVIDADE MITIGADA EXIGE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DIFERIDO, CRITÉRIO ESTREITO QUE NÃO SE SATISFAZ COM A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA OU A GRAVIDADE DAS ALEGAÇÕES.A ARGUIÇÃO REJEITADA NÃO PRECLUI: RENOVA-SE EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO OU DE CONTRARRAZÕES, NA FORMA DO ART. 1.009, § 1º, DO CPC, E, ACOLHIDA, ANULA A PERÍCIA.A CONSUMAÇÃO DO ATO NÃO EQUIVALE À INUTILIDADE DO JULGAMENTO DIFERIDO. A PROVA PRODUZIDA POR PERITO CUJA SUSPEIÇÃO VENHA A SER RECONHECIDA É ANULÁVEL.A ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA É REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, AFERIÇÃO OBJETIVA QUE IMPEDE O INGRESSO NO MÉRITO.NÃO CONHECIDO O RECURSO, REVOGA-SE O EFEITO SUSPENSIVO, COM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM, E FICAM PREJUDICADOS OS DEMAIS CAPÍTULOS RECURSAIS.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milene Lima Acosta (OAB: 217739/RJ) - Giorgio William Barros (OAB: 427473/SP) - Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi (OAB: 171494/SP) - Sala 702 - 7º andar