2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144490-76.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Foro de Ouroeste - Agravante: Raízen Combustíveis S.a. - Agravado: Gerson Brito Fernandes ME - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 921, III, DO CPC. DESCABIMENTO. PRESSUPOSTO LEGAL NÃO VERIFICADO. CINCO PENHORAS ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADAS COM ÊXITO NO CURSO DA EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO LOCALIZADO VIA RENAJUD. SIMPLES DIFICULDADE DE SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO QUE NÃO SE EQUIPARA A AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797 DO CPC). PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB: 248612/SP) - Pâmela Martins da Silva Raimundo (OAB: 409961/SP) - 3º andar