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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2259130/SP (2026/0054435-5) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE:JOAO VITOR DA MOTA VIANNA AGRAVANTE:PEDRO HENRIQUE MOTA VIANNA ADVOGADOS:JOÃO FRANCISCO NETO - RJ147291 EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501 ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA - SP438338 LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA - SP491838 AGRAVADO:CARLOS VIACAVA ADVOGADO:SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO - SP322034 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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