2026-09-16 · STJ
AREsp 3171906/SP (2026/0038550-2) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDO REPRESENTADO POR:BRAJAL VEIGA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. ADVOGADOS:DANIEL BRAJAL VEIGA - SP258449 RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO - SP289046 LÍGIA SACHS - SP344043 JULIANA DE SOUZA NASCIMENTO MACIEL - RJ242161 AGRAVADO:CARLOS EDUARDO ALVIM AGRAVADO:MARIA CRISTINA RAMALHO ALVIM AGRAVADO:MARIA CRISTINA RAMALHO ALVIM SERVICOS LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.