2141211-82.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141211-82.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Patricia Cristina Canella - Agravado: Carmen SIlva Canella - Agravada: Carmen Silvia Canella - Agravada: Lucilene Aparecida Canella de Melo - Agravada: Sandra Cristina Canella e outros - Agravada: Vanessa Cristina Martins Canella - Agravado: João Carlos Canella - Agravada: Zulmira Salgueiro Canella - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. INSURGÊNCIA CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA INTEGRAL DO NUMERÁRIO AO CREDOR TRABALHISTA QUE PRIMEIRO PROMOVEU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. RATEIO PROPORCIONAL DO NUMERÁRIO ENTRE OS CREDORES TRABALHISTAS, NA PROPORÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS CRÉDITOS ATUALIZADOS. DESCABIMENTO. PREFERÊNCIA ENTRE CREDORES DA MESMA CLASSE É DEFINIDA PELA ANTERIORIDADE DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO PRIOR IN TEMPORE, POTIOR IN IURE, CONSAGRADO NO DIREITO PROCESSUAL EXECUTIVO.DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia Coraucci Canella de Oliveira (OAB: 488572/SP) - Daniel Richard de Oliveira (OAB: 255097/SP) - Jonatas dos Santos Wambak (OAB: 454869/SP) - Rafael Ribeiro Ferro (OAB: 381718/SP) - Kaísa Gabriela Montagnani Pereira (OAB: 358183/SP) - Renato Costa Queiroz (OAB: 153584/SP) - Samuel Moreira Reis de Azevedo Silva (OAB: 251859/SP) - Lucas Garbelini de Souza (OAB: 309843/SP) - Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB: 202450/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Homero de Paula Freitas Neto (OAB: 301300/SP) - Nicolas Negri Pereira (OAB: 345125/SP) - Victor Dantas de Maio Martinez (OAB: 491138/SP) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Cenise Gabriel Ferreira Salomao (OAB: 124088/SP) - Marcia Rodrigues Alves (OAB: 75398/SP) - 4º andar