2140802-09.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 2140802-09.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Reildo Ademir da Silva - Embargdo: Adriano Flaminio Domingues - Embargdo: Antônio Adegas Martinelli Junior - Embargdo: José Antonio Zoquetti - Embargdo: Reginaldo dos Santos Silva - Embargdo: Marcio Garcia Murari - Embargdo: Rogério da Cunha Nogueira - Embargda: Elaine Aparecida Aprile Pires - Embargda: Maria Aparecida Guimarães - Embargda: Liliana Aparecida Altero - Embargdo: Luis Carlos Paula Senhorini - Embargdo: Claudemir Aparecido Ustulin - Embargdo: PC Jose Cassio Bernardes - Embargdo: Atair José da Silva - Embargdo: Alvim Spinola de Castro - Embargdo: Elizabete Aparecida Mafra - Embargdo: Mauricio Cesar Montechi - Embargdo: Eduardo Lopes Bonfim - Embargda: Soraya Cabral Lago - Embargdo: Hermes Busquilha Júnior - Embargdo: Gilberto José Ferreira - Embargda: Geórgia Garcia Simões - Embargdo: Fernando Celso Guimarães Júnior - Embargda: Renata Inácio de Freitas - Embargdo: Sônia Aparecida de Oliveira Martins Carmo - Embargdo: Sérgio Antônio Salvador - Embargdo: Antônio Sérgio Sichieroli da Silva - Embargdo: Anderson Ricardo Ferreira - Embargdo: Paulo Cesar Teixeira - Embargdo: Helton Ricardo Ramos - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2140802-09.2026.8.26.0000/50000 Relator(a): TANIA AHUALLI Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 39 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP) - 1º andar