2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140757-05.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Valdemiro Santiago de Oliveira - Agravado: Lauro Guenji Kataoka e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. JULGAMENTO CONJUNTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS CONTRA A MESMA DECISÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ELEMENTOS SUFICIENTES À DESCONSIDERAÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EVIDENCIADA. CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edison Pereira Prado (OAB: 14521/MT) - Marcos de Oliveira (OAB: 254788/SP) - Gustavo Henrique Rodrigues Nadur (OAB: 505935/SP) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - 5º andar