2140320-61.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140320-61.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fan Store Entretenimento S.A - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Negaram provimento ao recurso, V.U.. Declarará voto vencedor o 3º Desembargador - *INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS - TRANSFERÊNCIA DA MARCA "PITICAS" APÓS A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO - ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL EVIDENCIADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 50, DO CÓD. CIVIL - INEXISTÊNCIA DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO EXEQUENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio PereiraMARIA JOSE LEITE SANGION Cavalheiro (OAB: 180889/SP) - Tatiana Alves Raymundo Lowenthal (OAB: 235229/SP) - Jhennyfer Fernandes de Souza Delago (OAB: 470909/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar