2139935-16.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139935-16.2026.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José dos Campos - Agravante: Natalia Nelis Andrade - Agravado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 1. AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. 2. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 3. AS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS DEVEM AGUARDAR A ANÁLISE E O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 4. DECISÃO MANTIDA. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Duarte Villas Boas (OAB: 483750/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º andar