2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139868-51.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vanderlane de Araujo Santos - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO EM NOME DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PROCURAÇÃO COM PODERES EXPRESSOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO VALIDADE E EFICÁCIA DO MANDATO JUDICIAL EXEGESE DO ART. 105, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA VERBA QUE NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE DO PATRONO PARA O LEVANTAMENTO, QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PRECEDENTES DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Cavichio da Silva (OAB: 336049/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 3º andar