2139303-87.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139303-87.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo Ferreira de Souza e outro - Agravado: Condomínio Edifício Clara - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROCEDENTE AGRAVANTES QUE COMPUNHAM A DIRETORIA DA CONSTRUTORA - RELAÇÃO CONSUMERISTA APLICAÇÃO DO ART. 28, § 5º, DO CDC ADOÇÃO DA TEORIA MENOR RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - PRECEDENTES DECISÃO MANTIDA AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta de Mattos Ciuffo (OAB: 343882/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Jose Fernando Duarte (OAB: 99675/SP) - Ernestina Vahamonde Rodriguez (OAB: 94903/SP) - 4º andar