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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2138862-09.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campos do Jordão - Embargte: Jader Pinheiro Jacinto - Embargdo: Campos de Jordão Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos, 1. Tratando-se de embargos de declaração cujo eventual acolhimento pode implicar na modificação da decisão impugnada, intime-se a parte adversa, para querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias (CPC, 1023 § 2º). 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Bruno Tiago Rick Martinewski (OAB: 110811/RS) - Alaor de Queiroz Araújo Neto (OAB: 14952/ES) - João Vitor Barros de Lacerda Fafá Roncete (OAB: 43799/ES) - 4º andar
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