2138611-88.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138611-88.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: S. H. M. M. - Agravado: W. A. C. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COLABORAÇÃO INTERNACIONAL FORMULADO PELA AUTORA RECURSO DESTA - PRETENSÃO DE QUEBRA DO SIGILO DAS CONTAS BANCÁRIAS MANTIDAS PELO REQUERIDO, NO EXTERIOR ACOLHIMENTO - EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS ESPONTANEAMENTE PELO REQUERIDO, QUE CONFIGURAM PROVA UNILATERAL - PARTES QUE RECONHECEM QUE O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO TERIA OCORRIDO APÓS A MUDANÇA DO CASAL PARA A HOLANDA - AUTORA QUE, ADEMAIS, AFIRMA NUNCA TER TIDO ACESSO ÀS FINANÇAS DO CASAL, TENDO SE DEDICADO EXCLUSIVAMENTE AOS AFAZERES DOMÉSTICOS - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DAS CONTAS MANTIDAS PELO REQUERIDO, NO EXTERIOR, QUE SE MOSTRA PERTINENTE - RISCO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tathiana Betiza Mangili Sarti (OAB: 307990/SP) - Alessandra Regina Vasselo (OAB: 124300/SP) - 4º andar