Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 2138367-62.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Impetrante: Rodrigo Lopes Garms - Impetrante: Marcelo Augusto de Souza Garms - Impetrante: Amilton Carlos Neres Pereira - Paciente: Adilson Cortez Del Peso - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Amilton Carlos Neres Pereira (OAB: 291835/SP) - Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP) - 10º andar