2136955-96.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136955-96.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: P. F. Q. - Agravada: M. G. F. Q. - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO MENOR E À EX-CÔNJUGE. PRETENSÃO DE REDUÇÃO E DE REVOGAÇÃO. INDÍCIOS DOCUMENTAIS QUE AFASTAM A ALEGADA PERDA DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PELO ENCERRAMENTO DE EMPRESA. ALIMENTANTE QUE ALIENOU IMÓVEL POR 500 MIL REAIS E POSSUI VEÍCULO DE VALOR. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, AMPARADOS NO DESEMPREGO COMPROVADO E NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. ESCOLA CUSTEADA POR LIBERALIDADE QUE NÃO INTEGRA A CONDENAÇÃO. TUTELA RECURSAL REVOGADA. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique de Godoy Sumariva (OAB: 480290/SP) - Roberto Grisi (OAB: 122810/SP) - Clicia Cristina Costa Azenha (OAB: 275653/SP) - 4º andar