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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
REsp 1999674/SP (2020/0083828-2)
RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE:ANISIO FIGUEIREDO FILHO
ADVOGADO:FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO - SP299010
RECORRIDO:ATHENEE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADOS:MOACIL GARCIA - SP100335
ANDRÉ SOLA GUERREIRO - SP203608
RICARDO VIANA - SP284488
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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