2135094-75.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135094-75.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Debora Regina Gomes Avance e outros - Embargdo: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. POLICIAIS MILITARES. DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. IRDR, TEMA 47. SUSPENSÃO DETERMINADA EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA RECLAMAÇÃO 2004642-11.2025.8.26.0000. SEM MOTIVO PARA AFASTAR POR ABRANGER TODAS AS AÇÕES, EXECUÇÕES E CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA QUE ENVOLVAM A INCIDÊNCIA DOS QUINQUÊNIOS SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. QUESTÃO BEM EXAMINADA, SEM NECESSIDADE DE ACRÉSCIMOS. SEM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU MOTIVO EXCEPCIONAL PARA A REVISÃO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Jéssica Lorencette Godoy (OAB: 430531/SP) - 1º andar