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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 2647191/SP (2024/0185648-2) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:P M DE O M C ADVOGADOS:PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - SP032440 PAULO CARVALHO CAIUBY - SP097541 CAROLINA SCATENA DO VALLE - SP175423 MARINA DA CUNHA OLIVEIRA - SP468448 AGRAVADO:N G R ADVOGADOS:VANESSA DE CAMARGO BISPO - SP175728 VANESSA MORI DE OLIVEIRA - SP357710 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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