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Publicações do processo
2134455-57.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2134455-57.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Santo André - Peticionária: J. B. P. - Peticionário: E. F. da S. - Vistos, A teor do artigo 252, I, do CPP, observo que estou impedido de atuar nesta ação revisional, o que constatei nesta data, uma vez que meu irmão, o Desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan participou do julgamento da apelação criminal do caso vertente. Devolva-se o feito, com urgência, a Secretaria, para que seja providenciada sua redistribuição. São Paulo, 08 de setembro de 2026. - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Advs: Letycia Antinori (OAB: 412645/SP) - 10º andar
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