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Publicações do processo
2134430-44.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134430-44.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Andre Marques Martins - Paciente: Flavio Rodrigues Beserra - Magistrado(a) Carla Rahal - concederam parcialmente a ordem para assegurar a habilitação da defesa técnica do paciente e o acesso aos elementos de prova já documentados no procedimento investigatório, nos termos da Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, observadas as restrições inerentes ao sigilo das diligências ainda em curso, julgando-se prejudicado o pedido de revogação da prisão temporária, em razão da perda superveniente de seu objeto.v.u. - - Advs: Andre Marques Martins (OAB: 377145/SP) - 10º andar
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