2134198-32.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134198-32.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Marco Aurelio Baptista de Moraes - Agravado: Frederico Douglas Ferreira Pelosi - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE EFEITO ATIVO POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO IMINENTE DE LESÃO INJUSTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS A JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio Baptista de Moraes (OAB: 213256/SP) - Flaminio Mauricio Neto (OAB: 55119/SP) - Ana Karina Goethe Margotta (OAB: 291838/SP) - Daiane Soraya de Lima Franzini de Almeida (OAB: 330419/SP) - Marcio Roberto Rodrigues dos Santos (OAB: 140381/SP) - 5º andar