2134147-21.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134147-21.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Anair Mendes da Silva - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRECATÓRIO FALECIMENTO DA EXEQUENTE AUTORIZADA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PRETENSÃO VOLTADA À POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO E LEVANTAMENTO DE VALORES PELOS HERDEIROS, INDEPENDENTEMENTE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO INADMISSIBILIDADE ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE E LEVANTAMENTO DE VALORES CONDICIONADO À ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DO DE CUJUS NO JUÍZO COMPETENTE (FAMÍLIA/SUCESSÕES) DECISUM MANTIDO.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Bochnia dos Anjos (OAB: 425045/SP) - Jorge Romero (OAB: 325616/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Boris Calazans dos Santos (OAB: 270142/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Celia Mollica Villar (OAB: 40672/SP) - 1° andar