2133748-89.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133748-89.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Donato José Ramos e outro - Agravado: Invasores não conhecidos - Magistrado(a) Sergio Gomes - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR DECISÃO GUERREADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES NÃO CONHECIMENTO PRAZO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO PARA A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO ATENDIDO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 76, § 2º, I, DO CPC, NÃO SE CONHECE DO RECURSO QUANDO A PARTE RECORRENTE DESCUMPRE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP) - 3º andar