2133570-43.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133570-43.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Wgs Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Interessada: Valquíria Dantas de Souza Tonon - Interessado: Rafael Pereira de Almeida - Interessado: Spe Solar das Brisas Empreendimentos Imobiliarios S.a. - Interessado: Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda - Interessado: Villa Mall Olímpia Locação de Espaços Comerciais Ltda. - Interessado: Olimpia Fast Food Ltda. - Interessado: Olímpia Parque Temático S/A - Interessado: Olímpia Restaurante R&R Ltda. - Agravado: Luis Geraldo Tonon - Magistrado(a) Salles Vieira - nega-se provimento ao recurso, ficando afastado o pedido formulado em contraminuta. v.u. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - I DECISÃO QUE, REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTEVE A DECISÃO QUE ACOLHEU O INCIDENTE E INCLUIU A ORA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DO FEITO - II APLICAÇÃO DA “TEORIA MENOR”, PREVISTA NO CDC, QUE SE CONTENTA COM O SIMPLES ESTADO DE INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA APLICAÇÃO DO ART. 28 DO CDC TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL, A EXISTÊNCIA DE EMPRESAS INTEGRANTES DA MESMA CADEIA EMPRESARIAL, IDENTIDADE DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES, COMPARTILHAMENTO DE INTERESSES ECONÔMICOS E INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL - PESQUISA VIA SNIPER E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE APONTAM A PARTICIPAÇÃO DO MESMO SÓCIO EM DIVERSAS SOCIEDADES ENVOLVIDAS NO INCIDENTE TRANSFERÊNCIA DE VALORES SIGNIFICATIVOS PELA EMPRESA CORREQUERIDA NO INCIDENTE, CUJO DIRETOR É TAMBÉM REQUERIDO NO INCIDENTE, EM FAVOR DA ORA AGRAVANTE CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO CONFUSÃO PATRIMONIAL VERIFICADA - PRESENTES ELEMENTOS DE ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - INTELIGÊNCIA DO ART. 28 DO CDC CABÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA INCLUIR AS SOCIEDADES INTEGRANTES DO GRUPO, DENTRE ELAS A ORA AGRAVANTE, NO POLO PASSIVO DO FEITO - III - PRECEDENTES - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP AGRAVO IMPROVIDO.”“CONTRAMINUTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONDENAÇÃO HIPÓTESE EM QUE A RECORRENTE, NADA MAIS FEZ DO QUE POSTULAR, FUNDADO EM MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA, DENTRE AS TESES POSSÍVEIS, AS QUE ENTENDEU ADEQUADAS E RAZOÁVEIS À DEFESA DE SEUS INTERESSES AUSÊNCIA, POR ORA, DE DESRESPEITO AOS ARTIGOS QUE TRATAM DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADO O PEDIDO FORMULADO EM CONTRAMINUTA”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Alexandre Menézio (OAB: 352494/SP) - Felipe Augusto Nazareth (OAB: 257882/SP) - Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB: 346627/SP) - Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB: 174450/SP) - Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO) - Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 192989/SP) - Ricardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 257793/SP) - Letícia Araújo dos Santos (OAB: 39047/GO) - Lígia Cardozo de Oliveira (OAB: 402968/SP) - Robson Rodrigues Gomes (OAB: 54146/RS) - Tatiani de Oliveira Pacheco (OAB: 59011/RS) - Julia Araujo de Lima Nogueira (OAB: 60635/GO) - 3º andar