2132525-04.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132525-04.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Christian Conde e outros - Agravado: Partner 360 Marketing Promocional Eirelli - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO PELA QUAL FOI ACOLHIDO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA DEDUZIDO PELA AGRAVADA DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA E DISPERSÃO DO PATRIMÔNIO QUE CONSTITUEM ELEMENTOS APTOS A AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NÃO CABÍVEL EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE EM RELAÇÃO À PARTE QUE PASSOU A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heloisa Helena Pires Meyer (OAB: 195758/SP) - Paola Pegorer Manfrim (OAB: 530070/SP) - Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) - Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB: 254014/SP) - 3º andar