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2132340-63.2026.8.26.0000

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Despacho

    DESPACHO Nº 2132340-63.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Altinópolis - Agravante: Lindaura Pereira Deodato - Agravado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Trata-se de agravo de instrumento interposto contraa r. decisãoproferida em processo de ação de inexigibilidade de débito e reparação por danos materiais e morais (processo nº1001232-64.2024.8.26.0042 - fls. 196/7),que determinou a suspensão do processo por 180 dias, condicionando o prosseguimento do feito à apuração de fatos sobre o advogado da parte autora nas esferas criminal e administrativa, além de postergar a análise da procuração já apresentada. Pleiteia a agravante a concessão de efeitosuspensivo. Sustenta, em síntese,que a suspensão não encontra amparo no art. 313 do Código de Processo Civil, as esferas civil, penal e administrativa são autônomas e a exigência de regularização da representação processual foi devidamente atendida, não sendo legítima a postergação da análise da procuração. Alega, ainda, violação ao princípio da razoável duração do processo. É o relatório. Denego a tutela de urgência por não verificar perigo de dano irreparável, de difícil ou impossível reparação até o julgamento colegiado, ocasião em que, com o contraditório instaurado nesta instância, haverá maiores elementos para definir sobre a regularização ou não da representação processual em contexto de aparente litigância predatória. À contraminuta. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 55302/DF) - Sala 702 - 7º andar

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