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2131509-15.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131509-15.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: A. L. S. P. - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Votaram, preliminarmente, pela extinção parcial do processo, sem resolução de mérito, e, no mérito, pela improcedência da revisão criminal, revogando-se a decisão liminar anteriormente deferida para que sejam restabelecidos os efeitos da condenação.V.U. - - Advs: Paulo Ernesto de Holanda Diniz (OAB: 493158/SP) - 8° andar

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