2130970-49.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2130970-49.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Walter Lima Feitoza - Agravado: Muitofácil Arrecadação e Recebimento Ltda - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PENHORA - BEM IMÓVEL ALEGAÇÃO DE PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE TERCEIRO MATÉRIA JÁ SUBMETIDA A ESTE TRIBUNAL HIPÓTESE QUE SERIA ATÉ MESMO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PEDIDO DE IMEDIATO RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM, NO MAIS, QUE NÃO SE JUSTIFICA, JÁ QUE AUSENTE QUALQUER INDÍCIO NESSE SENTIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ademaro Moreira Alves (OAB: 436728/SP) - Raphael Felippe Correia Lima do Amaral (OAB: 308441/SP) - 4º andar