2128818-28.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128818-28.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Colina - Embargte: Bariátrica Clínica Cirúrgica Ltda - Embargdo: Marlei Malaquias Machado Leão (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC JULGADO QUE EXAMINOU EXPRESSAMENTE O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL À LUZ DA TEORIA DA ACTIO NATA RECONHECIMENTO DE QUE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO OCORREU APENAS EM DEZEMBRO DE 2023 REJEIÇÃO DA TESE DE POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA FÁTICA RELEVANTE MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO, NA HIPÓTESE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - Paulo Henrique Felix (OAB: 377734/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Camila Ferreira de Moura (OAB: 206402/SP) - 4º andar