2128546-34.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128546-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: A. C. de O. L. - Agravada: M. F. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR DEVERIA OCORRER MEDIANTE AÇÃO PRÓPRIA. A PARTE AGRAVANTE, NETA DA INTERDITANDA, BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA NOMEAÇÃO COMO CURADORA NOS PRÓPRIOS AUTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PODE SER REALIZADA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO OU SE REQUER AÇÃO PRÓPRIA.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO AGRAVADA FOI RECONSIDERADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, QUE RECONHECEU A PREMATURIDADE DO ARQUIVAMENTO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO.COM A RETRATAÇÃO DA DECISÃO, O INTERESSE RECURSAL DA AGRAVANTE FOI ALCANÇADO, RESULTANDO NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM, COM PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, TORNA PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. A SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PODE SER REAVALIADA NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONFORME DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.018, §1º; ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NOS EDCL NO RESP 966229/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, 6ª TURMA, DJE. 18/02/2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariel Paulo Marinoski (OAB: 83516/PR) - Frederico Silva Hoffmann (OAB: 63607/PR) - Cristhofer Pinto Oliveira (OAB: 30035/PR) - 4º andar