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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3285050/SP (2026/0226842-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:FRANCISCO CANINDE PEGADO DO NASCIMENTO ADVOGADOS:JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 JULIANO MARTINS MANSUR - SP439331 AGRAVADO:JOSUE MUNIZ DE ANDRADE ADVOGADO:NOBUAKI HARA - SP084539 INTERESSADO:CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADOS:LAIS PAZ DA ROCHA - RJ195937 JULIANO MARTINS MANSUR - SP439331 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3285050/SP (2026/0226842-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FRANCISCO CANINDE PEGADO DO NASCIMENTO ADVOGADOS:JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 JULIANO MARTINS MANSUR - SP439331 AGRAVADO:JOSUE MUNIZ DE ANDRADE ADVOGADO:NOBUAKI HARA - SP084539 INTERESSADO:CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADOS:LAIS PAZ DA ROCHA - RJ195937 JULIANO MARTINS MANSUR - SP439331 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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