2127844-88.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127844-88.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Victor Henrique de Oliveira Romão (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU O CUSTEIO DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR PELA METODOLOGIA “TREINI”, NA FORMA PRESCRITA PELA MÉDICA ASSISTENTE. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA AO ATENDIMENTO E IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO FORA DA REDE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JUDICIAL, OU DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS AO TRATAMENTO ESPECÍFICO DEFERIDO. RAZÕES RECURSAIS QUE REPRODUZEM ARGUMENTOS JÁ DEDUZIDOS NA ORIGEM, SEM INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MEDIDAS COERCITIVAS ADEQUADAMENTE FIXADAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 297 E 536 DO CPC, DIANTE DA PERSISTENTE INÉRCIA DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS VOLTADAS À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EM DEMANDAS ENVOLVENDO DIREITO À SAÚDE. INEXISTÊNCIA, POR ORA, DE NECESSIDADE DE CAUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) - 4º andar