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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Julgados
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 8 DE SETEMBRO DE 2026 2127320-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Relator: Des.: Rômolo Russo - Agravante: Indústrias de Papel R. Ramenzoni S/A - Agravado: Embrasil Impressora Ltda. - em Recuperação Judicial e outro - Agravado: Impressora Brasil Ltda - Interessado: Orlando Pampado Advogados (Administrador Judicial) - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Compareceu o advogado Mateus Nogueira (OAB: 346356/SP). - Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) - Advogada: Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP) - Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP) - Advogado: Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP) - Advogado: Orlando Geraldo Pampado (OAB: 33683/SP)
TJSP · Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127320-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Indústrias de Papel R. Ramenzoni S/A - Agravado: Embrasil Impressora Ltda. - em Recuperação Judicial e outro - Agravado: Impressora Brasil Ltda - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Compareceu o advogado Mateus Nogueira (OAB: 346356/SP). - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DIREITO DE VOTO DE CREDOR. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO E CONFLITO DE INTERESSES DO CREDOR VOTANTE. INDÍCIOS CONSISTENTES DE VINCULAÇÃO SOCIETÁRIA E FUNCIONAL ENTRE AS EMPRESAS, RECONHECIDOS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVA SUFICIENTE DE CONFUSÃO PATRIMONIAL A JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DEFINITIVO DO VOTO. POSSIBILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR PARA RESGUARDAR A HIGIDEZ DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 43 DA LEI Nº 11.101/2005 E DO ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL. DEVIDA A COLHEITA DO VOTO DA CREDORA EM DOIS CENÁRIOS DISTINTOS, COM E SEM SUA CONTAGEM, PARA CONTROLE JUDICIAL POSTERIOR. PRESERVAÇÃO DA ISONOMIA ENTRE CREDORES E DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA (ART. 47 DA LEI Nº 11.101/2005). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP) - Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP) - Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP) - Orlando Geraldo Pampado (OAB: 33683/SP) - 4º Andar
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