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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 2686785/SP (2024/0247676-6) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE:RODRIGO MAGANHATO ADVOGADO:PAULO AFONSO PINTO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP118264 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:MUNICÍPIO DE SOROCABA INTERESSADO:CARTHAGO EDITORIAL LTDA INTERESSADO:OMAR FREDDI INTERESSADO:MARCIO BORTOLLI CARRARA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2686785/SP (2024/0247676-6) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:RODRIGO MAGANHATO ADVOGADO:PAULO AFONSO PINTO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP118264 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:MUNICÍPIO DE SOROCABA INTERESSADO:CARTHAGO EDITORIAL LTDA INTERESSADO:OMAR FREDDI INTERESSADO:MARCIO BORTOLLI CARRARA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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