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2124778-03.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124778-03.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Pacaembu - Peticionário: Kauê Alves de Souza - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Acompanharam o voto do Relator que julgou procedente a revisão criminal para absolver o peticionário os Desembargadores Tetsuzo Namba, Alex Zilenovski, Francisco Orlando e Ana Zomer. Divergiram para indeferir o pedido revisional os Desembargadores Luiz Fernando Vaggione que declara voto, Laerte Marrone, Mario Devienne Ferraz, Figueiredo Gonçalves e Flávio Fenoglio. Havendo empate na votação prevalece o resultado favorável ao peticionário, ou seja o voto do relator Alberto Anderson Filho que julgou procedente a revisão criminal para absolver o réu, ora peticionário. - - Advs: Maria Eduarda Barbosa (OAB: 464882/SP) - 8° andar

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